Projeto do vereador Renê Almeida (MDB) para instituir a Política Municipal de prevenção de acidentes e proteção à vida de crianças e adolescentes é sancionado pelo Executivo

No último mês, o Executivo municipal sancionou o Projeto do vereador Renê Almeida (MDB) para instituir a Política Municipal de prevenção de acidentes e proteção à vida de crianças e adolescentes, com base na Lei Federal 13.722/2018.
Em vigor com a Lei 702/2025, o Projeto traz aspectos como a conscientização para a prevenção de acidentes em ambientes escolares e outros locais frequentados por crianças e adolescentes; a implementação de ações educativas e de capacitação para profissionais da educação, pais e responsáveis; o estabelecimento de parcerias público-privadas para a realização de campanhas; e a criação de mecanismos de monitoramento e avaliação das ações para a melhoria contínua.
Para o autor, a iniciativa possibilitará ações concretas para garantir a segurança e a proteção dos jovens maracaenses, proporcionando ambientes mais seguros e saudáveis para o seu desenvolvimento, além de contribuir para a formação de uma sociedade mais consciente e responsável.      

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