Projeto do vereador Renê Almeida (MDB) para instituir a Política Municipal de prevenção de acidentes e proteção à vida de crianças e adolescentes, com base na Lei Federal 13.722/2018, foi aprovado na Câmara e segue para sanção do Executivo

O Projeto de Lei 005/2025, de autoria do vereador Renê Almeida (MDB), que institui a Política Municipal de prevenção de acidentes e proteção à vida de crianças e adolescentes, com base na Lei Federal 13.722/2018, foi aprovado por unanimidade na Câmara e segue para sanção do Executivo.    
O Projeto prevê pontos como a conscientização sobre a prevenção de acidentes em ambientes escolares e outros locais frequentados por crianças e adolescentes; a implementação de ações educativas e de capacitação para profissionais da educação, pais e responsáveis; o estabelecimento de parcerias com instituições públicas e privadas para a realização de campanhas; e a criação de mecanismos de monitoramento e avaliação das ações implementadas, visando a melhoria contínua da política.
Para o autor, a proposta tem como objetivo formalizar um conjunto de ações concretas de prevenção de acidentes para garantir a segurança e a proteção dos jovens maracaenses, proporcionando ambientes mais seguros e saudáveis para o seu desenvolvimento, por meio de ações de conscientização e a educação sobre os riscos que podem afetá-los.   
Logo, o parlamentar acredita que, a implementação dessa lei contribuirá para a formação de uma sociedade mais consciente e responsável.      

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