Executivo sanciona Projetos de Lei do vereador Renê Almeida para declarar como utilidade pública as Associações Comunitárias dos Produtores Rurais de Brejão; Cerca de Pedra, Quixaba e Petrolina

Na última quarta (07), o Executivo municipal sancionou os Projetos de Lei 123 e 124/2025 do vereador Renê Almeida (MDB) para declarar como utilidade pública as Associações Comunitárias dos Produtores Rurais de Brejão; Cerca de Pedra, Quixaba e Petrolina. As medidas passam a vigorar com as Leis 766 e 767/2026.
Para o autor das proposições, o reconhecimento como utilidade pública municipal é de grande importância para as associações, pois permite o acesso a parcerias com o poder público, facilita a captação de recursos para projetos e iniciativas, além de contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar, melhoria na qualidade de vida e desenvolvimento sustentável nas regiões.

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