Executivo sanciona Projeto do vereador Renê Almeida para instituir a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo em Maracás

Na última terça (22), o Executivo sancionou o Projeto de Lei 044/2025 do vereador Renê Almeida, para instituir anualmente a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, na semana que compreende o dia 2 de abril, data em que se celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A medida passa a vigorar com a Lei 728/2025.

A Lei tem como objetivos promover a conscientização da população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); divulgar informações sobre o TEA, seus sintomas, diagnóstico precoce e formas de tratamento; estimular a inclusão social e o respeito às pessoas com TEA e seus familiares; promover a capacitação de profissionais da saúde, educação e demais áreas para o atendimento adequado às pessoas com TEA; fomentar a criação de serviços de apoio e suporte às famílias de pessoas com TEA.
Há também previsão das ações que poderão ser realizadas pelo Poder Executivo como campanhas, palestras e cursos, bem como a possibilidade deste celebrar convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas para realização das atividades na Semana de Conscientização.

Para o autor, a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo contribuirá para promover a inclusão social e o respeito às pessoas com TEA, além de divulgar informações sobre o transtorno e seus sintomas. ''Acreditamos que a conscientização da população é fundamental para combater o preconceito e garantir o acesso aos direitos das pessoas com TEA'', reforçou o Vereador.

Acesse o SAPL e acompanhe as ações do Legislativo municipal.