Executivo sanciona Projeto do vereador Renê Almeida (MDB) para instituir a Política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar em Maracás

Na última quinta (26), o Executivo sancionou o Projeto 051/2025 do vereador Renê, para instituir a Política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar em Maracás, passando a vigorar com a Lei 717/2025.
A Política tem como objetivo a definição de diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para promover a permanência dos alunos na escola até a conclusão da educação básica, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96).
Dentre outros pontos importantes, a Política traz 18 princípios com dimensões relevantes desde a garantia do direito à educação, a prioridade absoluta da criança e do adolescente e a valorização do desenvolvimento cognitivo e socioemocional, além das ações que poderão ser desenvolvidas pelo Poder Executivo Municipal para o alcance dos objetivos.
Inspirada em modelos bem sucedidos como o da Câmara de Contagem-MG, o autor acredita que a instituição desta Política representa um passo fundamental para enfrentar o desafio do abandono e da evasão escolar em Maracás, construindo um futuro mais promissor para as crianças e jovens, fortalecendo a educação como um direito fundamental e um motor de desenvolvimento para o município

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