Executivo sanciona Projeto do vereador Jonas Amorim para instituir o programa RAMPA - Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos; e estabelecer a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica em Maracás

Na última terça (17), o Executivo sancionou o Projeto 055/2025 do vereador Jonas Amorim (Republicanos) para instituir o programa RAMPA - Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, e estabelecer a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica em Maracás, passando a vigorar com a Lei 709/2025.
O Projeto dispõe de medidas para o reconhecimento e conscientização sobre as condições peculiares da maternidade e da paternidade atípica; a promoção de ações de orientação e atendimento a mães e pais; o atendimento psicossocial prioritário e o apoio por meio de serviços, proteção, acompanhamento psicológico e terapêutico, com atenção à saúde integral. Além de caracterizar mãe e pai atípico, o responsável por filhos que necessitam de cuidados especiais permanentes, como portadores de deficiências, síndromes ou doenças raras, transtornos como o do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Dislexia, entre outros. 
Para o autor, a criação de um programa específico para acolhimento e atendimento a esta comunidade, e o estabelecimento da semana para a maternidade e paternidade atípica são formas de dar voz a estas pessoas - que são porta-vozes de seus filhos-, além de ampliar os espaços de discussão sobre este tema, o que é fundamental para o desenvolvimento das políticas públicas, bem como o fortalecimento do ativismo e da participação social.

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