Executivo sanciona Projeto do vereador Alex Gomes (PDT) para instituir o Programa de Estágio Remunerado aos estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes em repartições públicas de Maracás

Na última semana, o Executivo municipal sancionou o Projeto 007/2025, do vereador Alex Gomes (PDT) para instituir o Programa de Estágio Remunerado para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes em repartições públicas de Maracás, passando a vigorar com a Lei 713/2025.
Poderão participar do Programa, os estudantes regularmente matriculados em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); que residam em Maracás; estejam cursando preferencialmente os últimos semestres de curso técnico ou superior; e possuam frequência regular comprovada pela instituição de ensino.
A carga horária do estágio será de até 20 (vinte) horas semanais para estudantes de nível técnico; e 30 (trinta) horas semanais para estudantes de nível superior.
Além disso, os estagiários terão direito a Bolsa-Auxílio, cujo valor será fixado pelo Poder Executivo, com base em critérios de proporcionalidade à carga horária; Auxílio-Transporte, se necessário; e Seguro contra acidentes pessoais durante o período do estágio.
Para o autor, a medida proporcionará aos estudantes uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho, oferecendo um ambiente de aprendizado prático e possibilitando o desenvolvimento de habilidades que são fundamentais para a sua formação acadêmica e profissional.

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