Executivo sanciona Projeto do vereador Alex Gomes para criar a Carteirinha Unificada dos Estudantes da Rede Municipal de Ensino em Maracás
Na última semana, o Executivo sancionou o Projeto de Lei 060/2025, do vereador Alex Gomes (PDT) para criar a Carteirinha Unificada dos Estudantes da Rede Municipal de Ensino em Maracás. A medida passa a vigorar com a Lei 737/2025. Saiba mais.
Sobre a Carteirinha
- A Carteirinha Unificada tem como objetivo padronizar a identificação estudantil no município e facilitar o acesso dos estudantes a serviços e benefícios oferecidos pela administração pública municipal.
- Será confeccionada e emitida gratuitamente pela Secretaria Municipal de Educação, no início de cada ano letivo, contendo as seguintes informações mínimas: I-Nome completo do estudante; II-Número de matrícula; III-Nome da unidade escolar; IV-Ano / série cursada; V-Data de nascimento; VI-Nome do responsável legal (quando menor de idade); VII-Foto recente do estudante; VIII-Código de verificação (QR Code ou outro sistema de validação).
- Poderá ser utilizada para: I-Acesso ao transporte escolar; II-Participação em eventos culturais, esportivos e educacionais organizados pelo município; III-Identificação do estudante em todas as dependências da rede municipal de ensino; IV- Acesso a programas, serviços e benefícios destinados aos alunos da rede pública municipal.
Visão do autor
Para o vereador Alex Gomes, a medida irá garantir maior organização, padronização e segurança na identificação dos alunos matriculados nas escolas públicas municipais. Além de proporcionar equidade e inclusão, vai assegurar que todos os estudantes da rede municipal tenham acesso a um documento padronizado, de fácil identificação e que possa servir como instrumento de cidadania, fortalecendo o vínculo entre a comunidade escolar e o poder público.
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