Executivo sanciona Projeto de Lei do vereador Heraldo Júnior para declarar como utilidade pública municipal a APAE Maracás

Na última quarta (07), o Executivo sancionou o Projeto de Lei 141/2025 do vereador Heraldo Júnior (PSD) para declarar como utilidade pública municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Maracás. A medida passa a vigorar com a Lei 770/2026.
Para o autor da Lei, a instituição cumpre um papel fundamental e insubstituível na comunidade, dedicando-se a oferecer serviços de saúde, educação e assistência social a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, dando apoio a inúmeras famílias no município.
''O reconhecimento da APAE como utilidade pública é de extrema importância, pois permitirá à entidade o acesso a recursos públicos, a obtenção isenções fiscais e o recebimento de doações com maior facilidade'', declara o parlamentar. 

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