Executivo sanciona Projeto de Lei do vereador Edvaldo Santana - Pequeno, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Coleta Seletiva e Educação Ambiental em Maracás
Na última quinta (15), o Executivo sancionou o Projeto de Lei 093/2025 do vereador Edvaldo Santana - Pequeno (MDB), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Coleta Seletiva e Educação Ambiental em Maracás. A medida passa a valer com a Lei 780/2026.
Saiba mais sobre a Lei 780/2026
- A medida visa promover a segregação dos resíduos sólidos na fonte, incentivar a reciclagem, reduzir a geração de resíduos e melhorar a qualidade ambiental no município.
- São objetivos: Promover a educação ambiental contínua, com campanhas, oficinas e ações educativas; Estimular a participação geral em ações de coleta seletiva e destinação adequada dos resíduos; Estabelecer parcerias com cooperativas de catadores para a coleta, triagem e comercialização dos materiais recicláveis; Reduzir o volume de resíduos enviados a aterros sanitários.
Visão do autor
Para o vereador Edvaldo Santana, a medida contribuirá para implantação de um sistema estruturado de coleta seletiva em Maracás, em alinhamento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no 12.305/2010), que atribui aos municípios a responsabilidade pela gestão adequada dos resíduos sólidos, e à legislação estadual que incentiva a sustentabilidade ambiental e a inclusão social.
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