Executivo sanciona Projeto de Lei do vereador Alex Gomes, que dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil; e cria o Dia Municipal de Conscientização

Na última quarta (07), o Executivo sancionou o Projeto de Lei 116/2025 do vereador Alex Gomes (PDT), que dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil; e cria o Dia Municipal de Conscientização, anualmente em 18 de março. A medida passa a vigorar com a Lei 769/2026. 

Sobre a Lei 769/2026
Art. 2º. São diretrizes do Programa: Realização de campanhas educativas sobre alimentação saudável e a importância da atividade física; Acompanhamento nutricional e médico em unidades básicas de saúde; Incentivo à prática regular de exercícios físicos nas escolas e comunidades; Capacitação de profissionais de saúde e educação para atuação na prevenção e controle da obesidade infantil; Articulação com famílias e comunidades para promoção de ambientes saudáveis.

Art. 3º. Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre a Obesidade Infantil, a ser comemorado anualmente em 18 de março, como forma de mobilizar a população e sensibilizar para a importância da prevenção e do tratamento da obesidade infantil.

Visão do autor
Para o vereador Alex Gomes, a obesidade infantil é uma condição que vem crescendo de forma preocupante no país. Diante deste cenário, Maracás necessita de políticas públicas eficazes para a prevenção e o combate a este mal, integrando saúde, educação e assistência social em ações que promovam hábitos alimentares saudáveis, a prática regular de atividade física e a conscientização de famílias e comunidades.

Acesse o SAPL e acompanhe as ações do Legislativo municipal.