Em Sessão extraordinária, Câmara municipal vota Projetos de urgência 001 e 002/2025 do Executivo

Na última Sexta (10), os Vereadores se reuniram em sessão extraordinária para debater os projetos de urgência encaminhados pelo Executivo municipal.
Em pauta, o Projeto 001/2025, que trata sobre a contratação de profissionais por tempo determinado para atender necessidades excepcionais, foi amplamente debatido e retornará ao Executivo com Emendas parlamentares para ajustes no texto. Dentre elas, a Emenda Aditiva do vereador Alex Gomes (PDT), que sugere que ‘’As contratações previstas no Projeto poderão ser formalizadas, quando esgotadas as vagas de Concurso público, Processo Seletivo, ou outra forma de contratação legal’’.
Por sua vez, o vereador Heugenio Meira (PSD), com uma Emenda supressiva, sugeriu a retirada dos prazos de 12, 36 e 48 meses, mantendo apenas o prazo de 06 meses em todos os casos’’.

Já o Projeto 002/2025, que autoriza o Executivo a firmar contratos, convênios, termos de confissão e novação de dívidas com todas as secretarias e órgãos públicos, retornará ao Executivo com a Emenda modificativa do vereador Renê Almeida (MDB), que sugere a ‘’Alteração nos prazos descritos no Projeto, reduzindo-os para até 06 meses em todos os casos’’.

Em votação, os Projetos 001 e 002/2025 e as Emendas foram aprovados na Câmara e seguem para a sanção do Executivo.