Em Sessão Extraordinária, Câmara aprova Projeto do Executivo que dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - PME, até 30 de junho de 2026

Em Sessão Extraordinária realizada nesta segunda (30), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto 088/2025 do Executivo que dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - PME, instituído pela Lei Municipal nº 684/2024. 
De acordo ao Projeto, a prorrogação do prazo de vigência do PME de Maracás até 30 de junho de 2026 é necessária, para que o Plano Municipal permaneçа alinhado às diretrizes e metas estabelecidas nacionalmente. A medida garantirá a harmonização legislativa e permitirá a coleta adequada de dados educacionais, assegurando que o PME esteja em perfeita sintonia com as políticas públicas federais de educação.
Depois da aprovação na Câmara, o Projeto será encaminhado para a sanção do Executivo municipal.

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