Conheça o Projeto do vereador Alex Gomes que autoriza o município a repassar recursos próprios para financiar projetos sociais desenvolvidos por organizações sociais. Proposta foi encaminhada para sanção do Executivo

O Projeto de Lei 045/2025 do vereador Alex Gomes (PDT), autoriza o município a repassar recursos próprios para financiar projetos sociais desenvolvidos por organizações sociais, desde que tais projetos atendam às necessidades da comunidade e estejam alinhados com as políticas públicas municipais.

Saiba mais sobre a Proposta
- O Projeto prevê que, o repasse de recursos previstos poderá ser feito por meio de convênios, contratos de parceria ou outras formas de colaboração estabelecidas pela legislação municipal, respeitando os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- Os recursos repassados às organizações sociais poderão ser utilizados para o custeio de atividades que envolvam a promoção da inclusão social, educação, saúde, cultura, esporte, geração de renda e outras áreas de interesse público e coletivo.

Para a liberação dos recursos, a organização social deverá apresentar:
I - Projeto detalhado, com descrição das atividades a serem desenvolvidas, metas, cronograma e orçamento; II - Comprovação de sua regularidade jurídica, fiscal e trabalhista; III - Demonstração de experiência prévia na execução de projetos sociais; IV - Plano de prestação de contas do repasse financeiro, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos.

Visão do autor
Para o vereador Alex Gomes (PDT) ao autorizar o repasse de recursos para organizações sociais, o município de Maracás não só amplia a oferta de serviços essenciais à comunidade, mas também fortalece a parceria entre o poder público e a sociedade civil, garantindo que os projetos sociais sejam executados com eficiência e em conformidade com as necessidades da população.

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