Com veto parcial, Executivo sanciona Projeto do vereador Hellyan (PSD) para instituir a Feira da Diversidade Cultural e Agroecológica como Patrimônio Cultural Imaterial de Maracás

Na última quinta (26), o Executivo sancionou com veto parcial, o Projeto 054/2025 do vereador Hellyan (PSD), para instituir a Feira da Diversidade Cultural e Agroecológica como Patrimônio Cultural Imaterial de Maracás, passando a vigorar com a Lei 720/2025. 
O veto parcial se refere ao parágrafo único do artigo 4º que traz: ''As decisões relacionadas as modificações de organização, horário e local da Feira dependerão da prévia anuência dos feirantes associados à AFAM'', ponto ao qual o Executivo considerou como inconstitucional e contrário ao interesse coletivo.
Para efeito da Lei, a Feira é aquela que comercializa produtos da agricultura familiar e agroecológicos, ou que estão no processo da transição agroecológica, bem como produtos artesanais, regionais, objetos de arte e afins.
Para o autor, a Feirinha é uma expressão legítima da riqueza cultural, social e econômica do município e reconhecê-la como Patrimônio Cultural Imaterial é uma forma de assegurar a continuidade dessa iniciativa tão importante, além de incentivar políticas públicas de apoio à agricultura familiar, à economia solidária e à cultura local.

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