Câmara aprova Projeto de Lei do vereador Renê Almeida para instituir a Política Municipal 'Ler Melhor' em Maracás. Proposta segue para sanção do Executivo
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 139/2025 do vereador Renê Almeida (MDB) para instituir a Política Municipal 'Ler Melhor' em Maracás. A proposta segue para sanção do Executivo.
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 139/2025
- Fica instituída, no âmbito do Município de Maracás, a Política Municipal “Ler Melhor”, destinada a promover ações preventivas e programáticas voltadas à saúde ocular infantil e ao apoio à aprendizagem da rede pública municipal de ensino.
- São objetivos: Incentivar a detecção precoce de dificuldades visuais em crianças e adolescentes matriculados na rede pública municipal de ensino; Promover campanhas educativas e preventivas sobre saúde ocular e sua relação com o desempenho escolar; Estimular a leitura e o acesso a materiais de apoio pedagógico que fortaleçam a aprendizagem; Articular a atuação das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, bem como estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas.
Visão do autor
Para o vereador Renê, com essa política, busca-se fortalecer o aprendizado das crianças da rede pública, reduzindo desigualdades e garantindo melhores condições para o desenvolvimento escolar. ''A proposta não cria novas despesas para o Município, uma vez que tem caráter preventivo, educativo e programático, permitindo que a administração utilize recursos já existentes e promova parcerias com instituições públicas e privadas'' - reitera o parlamentar.
Acesse o SAPL e acompanhe as ações do Legislativo municipal.