Câmara aprova Projeto de Lei do vereador Jonas Amorim, que autoriza o Executivo a instituir a Casa do Trabalhador de Maracás
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 157/2025 do vereador Jonas Amorim (Republicanos), que autoriza o Executivo a instituir a Casa do Trabalhador de Maracás. A proposta foi encaminhada para sanção do Executivo.
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 157/2025
- A Casa do Trabalhador de Maracás, unidade pública, será destinada à execução e coordenação das políticas municipais de trabalho, emprego e renda, vinculada à Secretaria Municipal competente.
- Dentre as suas finalidades estão: Intermediar a relação entre empregadores e trabalhadores, promovendo a colocação e recolocação profissional; Coordenar e apoiar a execução do Programa Municipal de Capacitação Profissional e Empregabilidade; Prestar orientação profissional e serviços de apoio ao trabalhador; Promover ações de incentivo ao primeiro emprego, estágios e programas de aprendizagem; Integrar e executar programas estaduais e federais de emprego e renda, em especial o Sistema Nacional de Emprego (SINE) e o SINEBAHIA; entre outras ações.
- Será instituído o Selo “Casa Parceira do Emprego”, a ser concedido anualmente a empresas, instituições e parceiros que contribuam de forma efetiva para a geração de emprego, oferta de cursos ou fortalecimento das ações da Casa do Trabalhador.
Visão do autor
Para o vereador Jonas, a Casa do Trabalhador de Maracás será um instrumento de apoio e execução das políticas públicas voltadas à geração de emprego, renda e qualificação profissional, criando um ambiente de integração entre poder público, empresas e cidadãos.
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