Câmara aprova Projeto de Lei do vereador Jonas Amorim para instituir o Programa Municipal de Capacitação Profissional e Empregabilidade em Maracás. Proposta vai para sanção do Executivo
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 156/2025 do vereador Jonas Amorim (Republicanos) para instituir o Programa Municipal de Capacitação Profissional e Empregabilidade em Maracás. A proposta segue para sanção do Executivo.
Sobre o Projeto de Lei 156/2025
- Fica instituído, o Programa Municipal de Capacitação Profissional e Empregabilidade, com a finalidade de promover a formação técnica e profissional da população, estimular a geração de emprego e renda e preparar trabalhadores para o mercado local e regional.
- Tem como objetivos: Oferecer cursos de qualificação e requalificação profissional de forma contínua e gratuita; Atender prioritariamente jovens, mulheres, pessoas em situação de vulnerabilidade e desempregados; Promover a inserção de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS no mercado de trabalho; Estimular o empreendedorismo e a formalização de microempreendedores individuais (MEIs), entre outros.
- O Programa utilizará parcerias e convênios com entidades de ensino técnico e profissionalizante, como SENAI, SENAC, IFs, universidades e o Instituto Nacional de Formação Profissional (INFOP); Articulação com o Sistema Nacional de Emprego (SINE) e programas estaduais de capacitação e mais.
Visão do autor
Para o vereador Jonas, o Programa permitirá a promoção de cursos gratuitos, oficinas e capacitações voltadas ao perfil econômico local, com foco na geração de renda, formalização de MEIs e fortalecimento do comércio e da agricultura.
''A experiência de cidades como Porto Seguro (BA) demonstra a eficácia de políticas públicas voltadas à qualificação da mão de obra. Em parceria com o Instituto INFOP, aquele município já capacitou mais de 8 mil pessoas em quatro anos, preparando trabalhadores nas áreas de comércio, turismo e serviços'', afirmou o parlamentar.
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