Câmara aprova Projeto de Lei do vereador Heraldo Júnior para declarar como utilidade pública municipal a APAE Maracás

Na última semana, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 141/2025 do vereador Heraldo Júnior (PSD) para declarar como utilidade pública municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Maracás. A proposta foi encaminhada para sanção do Executivo. 
Para o autor, a instituição cumpre um papel fundamental e insubstituível na comunidade, dedicando-se a oferecer serviços de saúde, educação e assistência social a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, dando apoio a inúmeras famílias no município.
Logo, o reconhecimento da APAE como utilidade pública é de extrema importância pois permitirá que a entidade tenha acesso a recursos públicos, obtenha isenções fiscais e receba doações com maior facilidade. 

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