Câmara aprova Projeto de Lei do vereador Edvaldo Santana - Pequeno que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Coleta Seletiva e Educação Ambiental em Maracás
Na última Sessão ordinária, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 093/2025 do vereador Edvaldo Santana - Pequeno (MDB), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Coleta Seletiva e Educação Ambiental em Maracás. A proposta vai para sanção do Executivo municipal.
Sobre o Projeto de Lei 093/2025
- A medida visa promover a segregação dos resíduos sólidos na fonte, incentivar a reciclagem, reduzir a geração de resíduos e melhorar a qualidade ambiental no município.
- São objetivos: Implantar e manter infraestrutura adequada para coleta seletiva em toda a cidade; Promover a educação ambiental contínua, com campanhas, oficinas e ações educativas; Estimular a participação geral em ações de coleta seletiva e destinação adequada dos resíduos; Estabelecer parcerias com cooperativas de catadores para a coleta, triagem e comercialização dos materiais recicláveis; Reduzir o volume de resíduos enviados a aterros sanitários.
Visão do autor
Para o vereador Edvaldo Santana, o projeto visa implantar um sistema estruturado de coleta seletiva em Maracás, e a iniciativa está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no 12.305/2010), que atribui aos municípios a responsabilidade pela gestão adequada dos resíduos sólidos, e à legislação estadual que incentiva a sustentabilidade ambiental e a inclusão social.
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