Câmara aprova Indicação do vereador Alex Gomes ao Executivo para a criação do Programa de Formação em Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos Servidores Municipais

Com a Indicação 337/2025, o vereador Alex Gomes (PDT) sugeriu ao Executivo a criação do Programa de Formação em Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos Servidores Municipais das áreas da Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura, Conselho Tutelar e demais setores que atuam no atendimento direto ou indireto ao público infantojuvenil.  
Para o autor, a formação continuada contribuirá para a melhoria na qualidade dos atendimentos, fortalecimento da rede de proteção social, prevenção de violações de direitos e atuação mais articulada entre os órgãos e instituições públicas. 
Além disso, o programa poderá ser desenvolvido em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar, Ministério Público e instituições de ensino, promovendo a troca de experiências e a atualização constante dos servidores.

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