Aprovado na Câmara, Projeto de Lei do vereador Jonas Amorim para instituir o Programa Municipal de Hortas Urbanas Solidárias em Maracás vai para sanção do Executivo

Na última Sessão legislativa, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 125/2025 do vereador Jonas Amorim (Republicanos) para instituir o Programa Municipal de Hortas Urbanas Solidárias em Maracás. A proposta segue para sanção do Executivo.

Sobre o Projeto de Lei 125/2025

• O Programa Municipal de Hortas Urbanas Solidárias tem como objetivos: Promover a segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade social; Estimular a agricultura urbana sustentável, com a utilização de técnicas agroecológicas; Incentivar a inclusão social, a geração de renda complementar e a educação ambiental; Aproveitar terrenos públicos ociosos e demais espaços urbanos subutilizados; Fomentar a economia solidária local e os vínculos comunitários. 

• São Diretrizes: I-Priorização de áreas periféricas e comunidades de baixa renda; II-Estímulo à formação de parcerias com associações comunitárias, escolas, entidades sociais e agricultores familiares; III-Incentivo à capacitação técnica contínua em manejo orgânico, compostagem e gestão coletiva; IV-Distribuição gratuita de, no mínimo, 70% (setenta por cento) da produção às populações em situação de vulnerabilidade, como creches, asilos e famílias cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), entre outros.  
• Poderão participar do cultivo das hortas os Coletivos organizados como Associações, cooperativas ou grupos comunitários; Famílias em situação de vulnerabilidade social;  Escolas públicas, com fins pedagógicos e educacionais, podendo concorrer a premiações simbólicas anuais de boas práticas em educação ambiental. 

Visão do autor
Para o vereador Jonas Amorim, o Programa Municipal de Hortas Urbanas Solidárias configura-se como uma estratégia de enfrentamento à insegurança alimentar, com o estímulo à agricultura urbana sustentável, e a promoção da inclusão social e da educação ambiental.